Programa de Integridade
Compromisso da LiciJur com o Programa de Integridade
Os valores assumidos pela Administração da Licijur foram implementados através do devido processo de mapeamento, avaliação e adequação de seus procedimentos, meios de comunicação e fluxos internos em observância à Lei Estadual nº 15.228/2018, Lei nº 12.846/2013, Decreto nº 8.420/2015, Lei nº 12.846/2013, 5 (cinco) Pilares de Integridade da Controladoria Geral da União (CGU) e Planejamento Estratégico de Adequação (PEA) que orientou a elaboração deste PI.
Há pleno comprometimento da Licijur no gerenciamento contínuo deste PI e devida atualização anual, no mínimo, para que haja constante cumprimento, monitoramento e atualização tempestivos destes valores e das medidas definidas neste PI. Mais do que uma obrigação legal em muitas oportunidades, a adoção do presente PI revela o compromisso genuíno da Licijur para com seus clientes, colaboradores e corpo diretivo. A Licijur é uma sociedade empresarial limitada constituída em 15 de maio de 2002 que atua no segmento de consultoria especializada em licitações e contratos públicos, oferecendo soluções completas que incluem o diagnóstico de mercado e captação de oportunidades, a assessoria jurídica e administrativa em licitações, a gestão de contratos administrativo, treinamentos е capacitação em licitações e implantação de departamentos de licitações.
Considerando o escopo e objeto social da Licijur, suas atividades estão relacionadas a contratações com a iniciativa privada e, potencialmente, com entes estatais e paraestatais. Para atendimento de entes estatais e paraestatais, a Licijur tem atividade legitimamente adequada com as exigências legais governamentais nas esferas, municipal, estadual e federal. Este PI foi elaborado e está alinhado com as exigências e especificidades da legislação anticorrupção brasileira, especialmente quanto à Lei nº 12.846/2013 e Lei nº 15.228/2018, no intuito de estar em conformidade com as respectivas exigências legais e para, principalmente contemplar de forma expressa disposições contra prática de corrupção e outros atos lesivos à administração pública.
Este PI se aplica não só aos colaboradores diretos da Licijur, mas também aos terceiros, aos quais igualmente é proibida a prática da corrupção e outros atos lesivos à
administração pública.
O presente Pl se fundamenta em princípios, valores e padrões normativos em especial para atender as exigências de contratação com o setor público e foi concebido em estrita observância aos valores organizacionais da Licijur.
Estrutura do Programa de Integridade
Em atenção à estrutura da LiciJur a Alta Administração concentrará as responsabilidades, passando ela mesmo por revisão e treinamento por ocasião das atualizações e treinamentos anuais, sem prejuízo de ações em períodos em menor espaço de tempo. Inspirada no Inciso X do artigo 4º do Decreto Federal nº 9.203/207, a LiciJur embasa as suas funções, competências e responsabilidades em 4 pilares:
Comissão de Ética
Trata-se de instância deliberativa que tem a finalidade de difundir os princípios da conduta ética e, ainda, orientar, supervisionar e atuar como instância consultiva de dirigentes e colaboradores, além de acolher e analisar denúncias;
Ouvidoria interna
Trata-se de instância a quem compete receber, dar tratamento e responder as manifestações dos colaboradores e clientes. Existem 05 (cinco) formas de manifestação: (i) denúncia, (ii) sugestão, (iii) elogio, (iv) reclamação e (v) solicitação de providência ou de simplificação de serviços. As manifestações poderão ser realizadas de forma anônima ou não.
Auditoria Interna
Trata-se de membros da Alta Administração e/ou colaboradores designados pela Alta Administração para representar a LiciJur nas discussões e decisões e no apoio à implementação e à evolução do PI da LiciJur. Serão de 01 (um) a 03 (três) Agentes de Integridade.
Agentes de Integridade
Trata-se da instância responsável pela instauração de sindicâncias e de processos administrativos internos, para apuração de eventuais irregularidades, infrações e/ou ilícitos. Em razão do pequeno porte societário e de quantidade de colaboradores diretos, as competências e estrutura formal da Auditoria Interna estão alocadas dentro das atribuições
Comunicação e Transparência
Trata-se de instância a quem compete receber, dar tratamento e responder às manifestações dos colaboradores e clientes. Existem 05 (cinco) formas de manifestação: (i) denúncia, (ii) sugestão, (iii) elogio, (iv) reclamação e (v) solicitação de providência ou de simplificação de serviços. As manifestações poderão ser realizadas de forma anônima ou não
Comunicação, Transparência e Canal de Denúncias
A LiciJur apresenta os canais de comunicação, denúncias de violações éticas/legais e para dirimir quaisquer dúvidas através do(s) telefone(s) e e-mail(s) dispostos no Programa de Integridade disponível neste site.
A LiciJur garante ao(à) denunciante de boa-fé a mais ampla garantia de proteção. As denúncias que resultarem em apuração de efetiva e comprovada violação ética/legal ensejarão aos infratores que exercem suas atividades diretamente na LiciJur as penalidades de: (i) advertência e/ou (ii) afastamento temporário ou definitivo.
As regras deste PI e documentos correlatos se aplicam a todas as pessoas que integram a LiciJur, independente do cargo ou função ocupado e observação do Programa de Integridade (“PI”) vigente da LiciJur.
Eventuais casos identificados pela LiciJur e/ou qualquer pessoa direta ou indiretamente relacionada com a LiciJur deverão ser objeto de comunicação através dos canais de comunicação disponibilizados no PI.
Os canais de comunicação do PI se aplicam a todas as pessoas que exercem suas atividades diretamente na LiciJur e terceiros com quem a LiciJur mantenha relacionamento profissional, estando disponível no site e sendo firmados diretamente pelos envolvidos no site www.licijur.com.br
Missão
Transformar licitações em oportunidades seguras e sustentáveis, com ética e inteligência.
Visão
Ser referência nacional em integridade e inovação em licitações, gerando confiança e resultados duradouros.
Valores
Ética: agir sempre com transparência e conformidade.
Inteligência: aplicar conhecimento e tecnologia para soluções eficazes.
Excelência: buscar qualidade máxima em cada projeto.
Respeito: valorizar pessoas e relações de confiança.
Sustentabilidade: promover impacto positivo e responsável no mercado público.